Ao emitir a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), é fundamental entender os limites de valor para que a nota seja aceita pela SEFAZ. Isso evita rejeições e problemas fiscais.
Padrão nacional (Nota Técnica 2012/004 – v. 1.2)
Sem identificação do destinatário: R$ 10.000,00
Com identificação do destinatário: R$ 200.000,00
Se o valor da NFC-e atingir ou ultrapassar esses limites, a nota será rejeitada pela SEFAZ com o retorno: Rejeição 780: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ.
Se precisar emitir notas com valores maiores, é obrigatório usar NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
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Limites por Estado (UF)
Alguns estados definem tetos menores, principalmente para vendas sem identificação do consumidor. Veja abaixo os limites atuais conhecidos:
| Estado (UF) | Limite sem identificação | Observações |
|---|---|---|
| Acre (AC) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Alagoas (AL) | R$ 500,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Amapá (AP) | R$ 9.999,99 |
Próximo do padrão nacional. |
| Amazonas (AM) | R$ 9.999,99 |
Próximo do padrão nacional. |
| Bahia (BA) | R$ 500,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Ceará (CE) | R$ 10.000,00 |
Operações maiores devem usar NF-e. |
| Distrito Federal (DF) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Espírito Santo (ES) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Goiás (GO) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Maranhão (MA) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Mato Grosso (MT) | R$ 1.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Pará (PA) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Paraíba (PB) | R$ 500,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Paraná (PR) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Pernambuco (PE) | R$ 5.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Piauí (PI) | R$ 3.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Rio Grande do Sul (RS) | - |
Sempre informar o consumidor, exceto se ele não quiser ser identificado. |
| Rondônia (RO) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Roraima (RR) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Santa Catarina (SC) | - |
|
| São Paulo (SP) | R$ 10.000,00 |
Valor padrão nacional. |
| Sergipe (SE) | R$ 5.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
| Tocantins (TO) | R$ 2.000,00 |
Acima desse valor, identificação obrigatória. |
Os limites de emissão de NFC-e podem ser atualizados pelas Secretarias da Fazenda de cada estado. Sempre consulte as plataformas oficiais dos estados! Em caso de dúvidas, procure orientação com o contador da sua loja.
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