O Brasil passa a adotar o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), modelo utilizado em mais de 170 países. Ele substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois principais (CBS + IBS) e cria o Imposto Seletivo (IS) para produtos nocivos.

Novo tributo	Competência	Substitui	Onde incide?
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços	Federal	PIS, Cofins e IPI*	Todas operações com bens e serviços
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços	Estadual/Municipal	ICMS e ISS	Todas operações com bens e serviços
IS – Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)	Federal	-	Produtos nocivos (cigarros, bebidas, petróleo, açucarados)

*O IPI será mantido apenas para alguns produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Saiba mais sobre os novos impostos CBS, IBS e IS clicando aqui.

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IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

• CST: Código de Situação Tributária aplicável para CBS e IBS.

• Classificação Tributária: Classe de tributação específica para CBS e IBS.

• Alíquota estadual (UF): Alíquota aplicável (definida por estado).

• Alíquota municipal: Alíquota aplicável (definida por município).

• % de redução das alíquotas: Redução aplicada nas alíquotas estadual e municipal (não altera a base de cálculo). 

 

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

• CST: Código de Situação Tributária aplicável para CBS e IBS.

• Classificação Tributária: Classe de tributação específica para CBS e IBS.

• Alíquota federal: Alíquota aplicável (definida pelo Comitê Gestor do Senado). 

• % de redução das alíquotas: Redução aplicada na alíquota federal (não altera a base de cálculo). 

 

IS – Imposto Seletivo (Imposto do Pecado)

O objetivo é desestimular consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Exemplos de incidência: Tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, bens minerais e jogos de azar. 

• CST do IS: Código de Situação Tributária.

• Classificação Tributária do IS: Classe de tributação específica.

• Alíquota: Alíquota aplicável (definida por lei ordinária).

Para os demais regimes tributários, as orientações e prazos passarão a ser obrigatórios a partir de 2027. 

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O recolhimento de tributos será feito automaticamente pelo modelo Split Payment:

• Funciona para cartão, Pix e TED.

• O valor do imposto vai direto para a Receita.

• Bancos e fintechs serão responsáveis por recolher os impostos e repassar para a Receita Federal e Comitê Gestor. 

Menos burocracia, menos risco de erro e mais segurança para empresas.

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Para famílias de baixa renda, a reforma cria o cashback de impostos, devolvendo parte dos tributos pagos em serviços essenciais.

📅 Início: 2027 (CBS) e 2029 (IBS)

• Quem tem direito: Famílias inscritas no CadÚnico, renda familiar até meio salário mínimo por pessoa, CPF regular e residente no Brasil.

• Itens reembolsados: Gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto e gás encanado.

• Como receber: Desconto automático na fatura de serviços essenciais ou transferência bancária.

Estímulo direto à população de baixa renda, aumentando poder de compra e promovendo justiça fiscal.

 

A obrigatoriedade e o preenchimento dos novos campos do IBS/CBS aplicam-se inicialmente aos contribuintes do CRT 3 (Regime Normal).

Para os contribuintes dos regimes CRT 1 e CRT 2 (Simples Nacional), a obrigatoriedade será gradual entre 2029 e 2032.

 

⏳ Período de transição

A transição será iniciada em 2026 e concluída em 2033, quando os tributos atuais sobre consumo serão extintos e o novo modelo estará plenamente vigente.

Ano	CBS	IBS	Regime Tributário	Observações
2026	0,9%	0,1% estadual	CRT 3 obrigatório. CRT 1 e 2 ainda opcionais.	Ano teste! Valores recolhidos podem compensar o pagamento de PIS/Cofins e outros tributos federais.
2027 - 2028	0,8%	0,05% estadual + 0,05% municipal	Inicialmente para CRT 3.	Início da cobrança plena da CBS e extinção gradual do PIS e Cofins. Alíquotas do IPI reduzidas a zero, exceto Zona Franca de Manaus. Começo do IS.
2029 - 2032	-	Aumento gradual (10% a 40%)	CRT 1 e CRT 2 passam a ter obrigatoriedade gradual.	Redução gradual do ICMS/ISS (90% a 60%). Transição progressiva para o novo sistema.
2033	-	-	Obrigatório para todos os regimes.	Novo sistema integral!  ICMS, ISS e IPI extintos.

Alíquotas futuras (2027 - 2033): Definidas anualmente pelos estados, municípios ou Comitê Gestor do Senado.

 

 

Quem não tem direito à redução de 40%?

• Alimentação fornecida para pessoa jurídica, sob contrato (conforme NBS/CNAE).

• Produtos alimentícios e bebidas não alcoólicas adquiridos de terceiros, sem preparo no estabelecimento.

• Bebidas alcoólicas, mesmo preparadas no estabelecimento.

Dica: Na aba Reforma Tributária do cadastro de produtos é possível incluir o percentual de redução das alíquotas do IBS e CBS. Como preencher a aba Reforma Tributária no cadastro do produto? Clique aqui.

📜 Lei Complementar 214/2025 (Capítulo VII, Seção I, Art. 273 a 276)

 

Empresas do Simples Nacional

A reforma mantém benefícios e oferece duas opções:

• Regime simplificado: Apura IBS e CBS transferindo créditos do que foi recolhido, mantendo benefícios. Não podem sair do regime se já receberam ressarcimento de créditos.

• Regime normal: Aproveitamento integral dos créditos sem sair do Simples em relação a outros tributos. 

A Reforma reduz significativamente a necessidade de substituição tributária para esses negócios.

Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio mantêm incentivos fiscais para IPI, garantindo vantagem competitiva para produtos industrializados na região.

Fale com o seu contador para entender os impactos específicos na sua loja e se antecipar às mudanças.

 

Nota de Crédito

• Para devolução de mercadoria vendida ao consumidor final.

• Substitui devoluções manuais.

• Registra oficialmente a redução do valor da nota original.

Nota de Débito

• Substitui notas de ajuste e complementares.

• Usada para aumentar o valor do imposto quando houve subcobrança.

• Evita cancelamento da nota original ou retrabalho.

Não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a ICMS e IPI.