Competência: Federal

Substitui: PIS, Cofins e IPI*

Incidência: Receita bruta de operações com bens e serviços, incluindo importações (apenas sobre o valor agregado)

*O IPI será mantido apenas para alguns produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

📌 Como funciona?

• Unifica tributos e simplifica declarações.

• Evita cobrança em cascata: Valores pagos em etapas anteriores geram créditos.

• Produtos essenciais, como cesta básica, medicamentos e itens de higiene, terão alíquota zero ou reduzida.

• Cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo parte do tributo em serviços essenciais.

📊 Cálculo

Valor do produto × Alíquota federal

Exemplo: Produto de R$100 × 0,9% alíquota → CBS = R$0,90 de imposto.

📑 Novos campos nas notas fiscais

⏳ Cronograma de transição

A contribuição será implementada de maneira gradual.

• 2026: Alíquota de 0,9% em fase de teste para lojas do CRT 3 (Regime Normal). PIS e Cofins continuam existindo em paralelo. 

• 2027 - 2028: Alíquota de 0,8%, início da cobrança efetiva para CRT 3 (Regime Normal). Extinção gradual do PIS e Cofins. 

• 2029 - 2032: Ajustes anuais definidos pelo Comitê Gestor do Senado. CRT 1 e CRT 2 (Simples Nacional) passam a ter obrigatoriedade gradual.

• 2033: CBS plenamente vigente, substituindo completamente os tributos. Obrigatório para todos os regimes.

Durante a transição, ainda é preciso declarar PIS e Cofins, mas os créditos e débitos podem ser compensados com a CBS. 

Competência: Estados e Municípios

Substitui: ICMS e ISS

Incidência: Todas as operações com bens e serviços

📌 Como funciona?

• Não cumulativo: Valores pagos podem ser compensados em etapas seguintes.

• Alíquotas variáveis: Cada estado e município poderá definir sua própria alíquota.

• Reduções para setores essenciais.

• Fiscalização pelo Conselho Federativo.

• Cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo parte do tributo em serviços essenciais.

📊 Cálculo

Valor do produto × Alíquota estadual
Valor do produto × Alíquota municipal

Produto de R$100 × 12% estadual → IBS Estadual = R$12,00 de imposto.

Produto de R$100 × 8% municipal → IBS Municipal = R$08,00 de imposto.

IBS Estadual e Municipal = R$20,00 de imposto.

📑 Novos campos nas notas fiscais

• CST: Código de Situação Tributária aplicável para CBS e IBS.

• Classificação Tributária: Classe de tributação específica para CBS e IBS.

• Alíquota estadual (UF): Alíquota aplicável (definida por estado).

• Alíquota municipal: Alíquota aplicável (definida por município).

• % de redução das alíquotas: Redução aplicada na alíquota federal (não altera a base de cálculo). 

⏳ Cronograma de transição

Período de transição gradual com redução progressiva de ICMS e ISS.

• 2026: Alíquota estadual de 0,1%, em fase de teste para lojas do CRT 3 (Regime Normal), valores podem compensar ICMS/ISS. 

• 2027 - 2028: Alíquota estadual 0,05% + Alíquota municipal 0,05%, início da cobrança plena para CRT 3 (Regime Normal). Redução gradual do ICMS e ISS. 

• 2029 - 2032: Alíquotas estaduais e municipais ajustadas progressivamente (10% a 40%). ICMS e ISS diminuem gradualmente (90% a 60%). CRT 1 e CRT 2 (Simples Nacional) passam a ter obrigatoriedade gradual.

• 2033: IBS em plena vigência. ICMS e ISS extintos. Obrigatório para todos os regimes.

Alíquotas variam de estado para estado e de município para município. Isso significa que o mesmo produto pode gerar valores diferentes de IBS em cidades distintas. 

Competência: Federal

Finalidade: Conhecido como Imposto do Pecado. Visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Incidência: Tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, bens minerais e jogos de azar

📌 Como funciona?

• Caráter extrafiscal: Não visa arrecadar, mas regular consumo.

• Incide uma única vez sobre o produto.

• Não gera créditos e não entra na base de cálculo de outros tributos.

• Lista de incidência será definida por NCM.

📊 Calculo

Valor do produto × Ad valorem (%) + Ad rem (valor fixo)

O cálculo pode combinar dois modelos:

• Ad valorem: Percentual sobre o preço. 

• Ad rem: Valor fixo por unidade.

Exemplo: Produto de R$100 × 15% Ad valorem + R$0,50 Ad rem (por unidade) → IS = R$15,50 de imposto.

Bebidas alcoólicas ou refrigerantes com alto teor de açúcar terão o IS calculado somando percentual do preço + valor fixo por unidade, impactando diretamente o custo do produto.

📑 Novos campos nas notas fiscais

• CST do IS: Código de Situação Tributária.

• Classificação Tributária do IS: Classe de tributação específica.

• Alíquota: Alíquota aplicável (definida por lei ordinária).

⏳ Cronograma de transição

• 2027: Início da cobrança para CRT 3 (Regime Normal).

• IPI será zerado até 2027, exceto na Zona Franca de Manaus.

• Até 2033, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI serão substituídos por CBS, IBS e IS.

• Notas fiscais terão novos campos obrigatórios.

• Produtos essenciais e consumidores de baixa renda terão benefícios fiscais.

• Cálculos e alíquotas mais padronizados, mas ainda haverá ajustes regionais e setoriais.

Exemplo fictício completo para um produto de R$100:

CBS = R$0,90 (0,9% federal)
IBS Estadual = R$12,00 (12% estadual)
IBS Municipal = R$8,00 (8% municipal)
IBS = R$20,00 (12% estadual + 8% municipal)
IS = R$15,50 (15% ad valorem + R$0,50 ad rem)
Total (CBS + IBS + IS) = R$36,40 de impostos