A Reforma Tributária traz mudanças importantes no Brasil. Uma delas é o Split Payment, que promete transformar como os tributos são recolhidos nas vendas.
O objetivo é:
Diminuir sonegação, inadimplência e fraudes.
Facilitar o recolhimento e controle de impostos.
Garantir créditos tributários mais precisos e reduzir débitos automaticamente.
O sistema será digital e automatizado, com previsão de lidar com cadeias complexas e informações detalhadas sobre produtos e serviços.
Principais pontos:
O Split Payment é um modelo de recolhimento automático de impostos para pagamentos eletrônicos. Na prática:
O cliente paga a conta (cartão, Pix ou TED).
O valor do imposto (CBS e IBS) é separado automaticamente no momento da venda.
Uma parte vai direto para o restaurante e a outra segue para a Receita.
👉 Assim, para pagamentos eletrônicos, a tendência é que o recolhimento deixe gradualmente de ser feito por guias mensais, passando a ocorrer em tempo real.
Automático: Imposto separado no momento do pagamento. Semelhante ao que já ocorre em adquirentes que retêm taxas antes do repasse, mas com regras próprias do IBS/CBS.
Princípio do destino: Tributo cobrado no local de consumo.
Integração tecnológica: Bancos e fintechs serão responsáveis por recolher os impostos e repassar para a Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Créditos: Gera créditos para a próxima etapa, não gera crédito para o consumidor final.
Mais segurança: Menos burocracia, menos risco de erro e mais transparência.
Detalhes operacionais ainda serão definidos pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal.
2026: Ano de testes operacionais. Ajustes em sistemas de arrecadação e pagamento, sem cobrança obrigatória.
2027: Início da aplicação facultativa e gradual. Empresas e setores prontos podem adotar o modelo.
Após 2027: Expansão prevista do modelo para mais setores.
2029 em diante: A expectativa é que o split payment passe a ser a forma padrão de recolhimento.
O Split Payment representa um avanço na simplificação tributária, mas também muda a forma como os donos de restaurantes enxergam o faturamento.
O valor recebido já tende a vir líquido, após o recolhimento dos impostos, nos pagamentos digitais.
Necessidade de adaptar fluxo de caixa e planejamento financeiro, já que o pagamento será imediato para pagamentos digitais.
Fiscalização em tempo real: Maior controle sobre cada operação, reduzindo margem para erros ou sonegação.
Pagamentos em dinheiro devem continuar exigindo recolhimento manual.
👉 Mais tempo para focar no que realmente importa. Oferecer uma boa experiência aos clientes e fazer o negócio crescer.
As regras ainda estão em definição. Prazos exatos, abrangência e aplicação a diferentes meios de pagamento ou operações ainda serão detalhados em regulamentações complementares.
💡 Fique atento as próximas publicações do Backoffice e PDV para mais informações!
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